Termo de Adesão ao Contrato de Licença de Uso da Plataforma Match House
Seja bem-vindo(a) à Match House!
A Match House (“Plataforma”) conecta Cliente e Agente Imobiliário (“você/usuários”) de forma única na hora de comprar e vender imóveis. Com a Match House o Cliente tem uma experiência personalizada para encontrar o imóvel dossonhos através de buscas automatizadas e geolocalização.
Além de encontrar o imóvel ideal, é possível conectar-se com Agentes Imobiliários especializados, possibilitando o match perfeito entre os Clientes e imóveis cadastrados na Plataforma.
Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda com os termos e condições gerais de utilização (“Termos de Uso”). Caso não concorde com estes Termos de Uso, não poderá acessar ou utilizar os serviços da Match House.
A Política de Privacidade também faz parte das regras e condições de utilização epode ser consultada na Plataforma e/ou site da Match House. O uso contínuo da Plataforma implica na aceitação de qualquer alteração ou modificação feita nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
Para entender como tudo isso funciona, apresentamos os Termos de Uso da Plataforma, regulamentando a relação entre você (“Usuário”) e a Match House.
Termos e Condições Gerais:
1. Objeto:
1.1 O presente Termos de Uso tem por objeto disciplinar as regras e condições geraisde uso da plataforma da Match House, um aplicativo (“Plataforma”) oferecido pela Match House para facilitar a compra, venda e locação de imóveis de qualquer natureza, conectando o Cliente à Agentes Imobiliários na Plataforma.
1.2 Licença de Uso. A Match House concede aos Usuários uma licença de uso da Plataforma, por prazo indeterminado, em caráter não exclusivo, limitada e intransferível, observadas as condições deste Termos de Uso e demais previstas na Plataforma e site da Match House.
2. Planos da Plataforma:
2.1.A Match House oferece:
a) Plataforma gratuita para o Cliente que busca o imóvel dos sonhos;
b) Planos pagos para o Agente Imobiliário oferecer a melhor experiência eexclusividade aos Clientes que deram match na Plataforma.
2.2. Plano Contratado. Para ter acesso a todas as funções da Match House, o Agente Imobiliário deverá escolher um dos planos disponíveis (“Plano”) e efetuar o pagamento (“Plano Contratado”).
2.3. Exclusividade. Após cadastrar um imóvel na Match House, o mesmo imóvel não pode ser cadastrado por outro Agente Imobiliário. Esta medida tem comoobjetivo garantir a segurança e veracidade dos anúncios, evitando a divulgação de informações e valores incorretos em relação ao imóvel.
2.4. O Agente Imobiliário é exclusivamente responsável pelo anúncio, negociações, veracidade, atualizações e exclusão de informações relativas ao imóvel. Para ter direito à exclusividade, o Agente Imobiliário deve escolher o Plano respectivo, que perdurará enquanto estiver em dia com os pagamentos do Plano Contratado.
2.5. Em casos de atraso no pagamento, o Plano fica automaticamente desabilitado para todas as funções e o imóvel perde a exclusividade, podendo ser cadastrado por outro Agente Imobiliário.
2.6. Formas de Pagamento. O Agente Imobiliário deve optar por uma forma de pagamento entre cartão de crédito, PIX ou boleto bancário para cobrança dos valores relativos ao plano escolhido, bem como quaisquer taxas e impostos sobre vendas e outras despesas aplicáveis à utilização da Plataforma.
2.7. Taxas. É importante observar que algumas formas de pagamento podem estar sujeitas a taxas bancárias. É recomendável consultar a instituição financeira responsável pela forma de pagamento escolhida para obter informações detalhadas.
2.8. Alterações de pagamento e preço. A Match House reserva-se o direito de alterar as formas de pagamento disponíveis e os preços publicados na Plataforma ou site a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão aplicadas quando da renovação do Plano Contratado.
2.9. Pagamentos recorrentes. Se o Agente Imobiliário escolher uma modalidade de pagamento recorrente, autoriza a Match House a cobrar os valores devidos automaticamente, de acordo com as condições estabelecidas no Plano Contratado.
3. Cadastro, informações de Acesso e Avaliação:
3.1. Cadastro atualizado. Ao se cadastrar, você deve preencher os dados solicitados corretamente na Plataforma. Ocorrendo qualquer mudança, é sua a responsabilidade de atualizar as informações cadastrais no seu perfil sob pena de responsabilização por informações incorretas.
3.2. Acesso à Plataforma. Você deve escolher uma senha e verificar o cadastro através da validação feita pela Plataforma. Os dados de acesso à Plataforma são de uso exclusivo e intransferível.
3.3. Período de Teste. Ao se cadastrar, o Agente Imobiliário pode receber um período de teste gratuito, a critério único e exclusivo da Match House. O teste possui funções limitadas que somente estarão liberadas com a assinatura dos planos oferecidos.
3.4. Acesso ao Plano Contratado. A liberação do Plano Contratado será efetivada após a compensação do pagamento, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
3.5. Avaliações. A Plataforma permite a avaliação de Clientes e Agentes Imobiliários. As avaliações são públicas a todos os usuários. Uma nota baixa pode significar que você está descumprindo obrigações previstas nestes Termos de Uso. A critério da Match House, a recorrência de avaliações baixas e comentários negativos resultará no banimento do uso da plataforma por tempo indeterminado.
4. Obrigações:
4.1.Os Usuários comprometem-se a:
a) Cadastro de informações. Inserir todas as informações necessárias à utilização da Plataforma, declarando que são verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Atualização de informações. Manter todas as informações atualizadas na Plataforma;
c) Informações. Prestar todas as informações necessárias à divulgação de imóveis cadastrados na Plataforma, como fotos, suas características, localização, horários disponíveis para visitação, entre outras;
d) Relacionamento. Manter a urbanidade e respeito com os demais Usuários e terceiros que estejam relacionados à execução destes Termos de Uso. A Match House não permite qualquer conduta discriminatória e/ou moralmente reprovável;
e) Senha da Plataforma. Manter a confidencialidade da senha, sendo inteiramente responsável por qualquer dano resultante da utilização indevida do acesso e de todas as atividades que ocorrerem após compartilhamento de senha da Plataforma com terceiros;
f) Conexão de internet. Possuir uma boa conexão de internet para acesso à Plataforma; e
g) Regimentos correlatos. Observar todas as condições previstas nestes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e outros regulamentos pertinentes à execução das atividades da Match House.
4.2.O Agente imobiliário compromete-se a:
a) Regularidade formal. Manter a regularidade fiscal e formal para prestação dos seus serviços, tal como o registro regular no CRECI, não devendo realizar qualquer serviço em caso de desconformidade;
b) Metodologia. Desempenhar suas atividades de forma diligente, observando os padrões técnicos de mercado e recomendados por instituições oficiais;
c) Atendimento ao Cliente. Atender o Cliente de acordo com o serviço contratado, em seu tempo e modo, observadas suas habilitações técnicas e permitidas legalmente, relacionando-se com o Cliente de forma respeitosa, dedicada e empática, sem qualquer intervenção em sua vida privada, guardando o sigilo de todas as informações que tenha acesso a partir do relacionamento com o Cliente, proporcionando ao Cliente a melhor experiência na escolha do imóvel;
d) Dados de Pagamento. Garantir que os dados de pagamento fornecidos estejam corretos e atualizados, bem como notificar a Match House imediatamente em caso de qualquer problema ou erro relacionado aos pagamentos;
e) Reparação de Danos. Reparar quaisquer danos causados a Clientes, funcionários e/ou terceiros decorrentes dos seus serviços e pela utilização indevida da Plataforma. Indenizar a Match House de todas as perdas, condenações, contingências, despesas, multas e penalidades de qualquer natureza que porventura sejam incorridas em decorrência de uso inadequado da Plataforma e que venham atingir a Match House;
f) Proteção à Imagem Comercial. Não realizar qualquer ato que possa comprometer ou violar a imagem comercial da Match House perante terceiros, incluindo, mas não se limitando a: divulgação, uso ou exploração comercial de quaisquer informações confidenciais, violação de direitos autorais, uso indevido de marcas registradas, divulgação de informações difamatórias, envolvimento em práticas ética e moralmente reprováveis ou qualquer outra prática que possa prejudicar a imagem comercial da Match House perante terceiros; e
g) Atividades lícitas. Utilizar a Plataforma somente para fins lícitos, a utilização para fins ilícitos constitui motivo para rescisão imediata.
5. Campanhas:
5.1. Campanhas. A Match House poderá, a seu critério, realizar campanhas, facilidades, descontos, prêmios e/ou convênios para Agentes Imobiliários. A participação envolve o cumprimento de termos e condições próprias, com regras e requisitos para adesão.
5.2. Extinção de Campanhas. A Match House poderá alterar e/ou extinguir qualquer campanha sem aviso prévio.
6. Limitação de Responsabilidade:
6.1.A Match House não vende imóveis! Nosso papel é fornecer tecnologia parafacilitar a conexão entre Clientes e Agentes Imobiliários, não sendoresponsável por qualquer conduta dos Usuários e terceiros, não respondendopor quaisquer danos causados, incluindo, mas não se limitando a:
a) Transações bancárias, de crédito e compartilhamento de informações realizadas diretamente entre os Usuários, mesmo que o contato tenha surgido pela Plataforma;
b) Obrigações tributárias, administrativas, entre outras, decorrentes da compra, venda e/ou locação de imóveis;
c) Por informações que sejam veiculadas por meio de upload, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis fora da Plataforma, não respondendo por quaisquer danos causados de natureza cível, penal ou qualquer outra.
d) Pela atividade e/ou conduta dos Usuários; e
e) Por informações que sejam veiculadas por meio de upload, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis fora da Plataforma, não respondendo por quaisquer danos causados de natureza cível, penal ou qualquer outro.
7. Suporte técnico:
7.1. Manutenção. A Match House poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias, podendo ocorrer a interrupção ou suspensão temporária da Plataforma. Qualquer dúvida sobre suporte técnico deverá ser enviada para o canal oficial de atendimento.
8. Propriedade Intelectual:
8.1. Violação de direitos autorais. A utilização de direitos de propriedade intelectual que estejam ligados à Match House deverá ter utilização restrita à execução deste Termos de Uso. Não há cessão pela Match House de qualquer direito à propriedade intelectual.
8.2. É expressamente vedada a reprodução, cópia, adaptação, modificação, alienação, locação, cessão, fazer engenharia reversa ou decompilar a Plataforma, no todo ou em parte, ou usar para qualquer propósito diverso do que foi especificamente autorizado, e nem utilizar-se da marca sem prévia autorização.
9. Privacidade e Proteção de Dados:
9.1. A Política de Privacidade está disponível na Plataforma e/ou site da Match House, declarando os Usuários sua ciência e concordância.
10.Cancelamento de Conta:
10.1. Conta Cliente. Se você já encontrou o imóvel perfeito e deseja encerrar a relação com a Match House, basta desativar a sua conta diretamente na Plataforma. Lembre-se que é sempre bem-vindo(a) de volta à Plataforma.
10.2. Conta Agente Imobiliário. Cancelar um Plano não exclui sua conta! Mesmo assim, se um dia você desejar encerrar nosso relacionamento, poderá fazer isso excluindo sua conta. É possível retornar à Plataforma sempre que quiser!
11.Suspensão e cancelamento unilateral:
11.1. A Match House tem o direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente este Termos de Uso com os Usuários nas seguintes situações:
a) Seja identificada qualquer violação às normas jurídicas e normas de conduta previstas neste Termos de Uso ou demais políticas da Match House;
b) Se as informações cadastradas não forem verdadeiras;
c) Atraso no pagamento do Plano Contratado;
d) Se for causado algum dano direto ou indireto à Match House ou a terceiros na execução deste Termos de Uso;
e) Descontinuidade da empresa ou desinteresse comercial; e
f) Em outros casos quando a Match House, a seu exclusivo critério, entender necessário.
11.2. A Match House poderá recusar-se a prover quaisquer dos seus serviços aos Usuários que não tenham observado este Termos de Uso ou qualquer de suas políticas.
12.Disposições finais:
12.1. Alterações Contratuais. O Termos de Uso poderá sofrer alteração a qualquer tempo para atender novas necessidades e serão publicadas no App e/ou site da Match House, sem afetar as operações realizadas. Se você não concordar com as alterações do Termos de Uso, poderá finalizar a sua relação com a Match House.
12.2. Legislação. É aplicável ao Termos de Uso as leis brasileiras de regência.
12.3. Foro. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso, as Partes elegem o foro de Vitória, ES.
13.Dúvidas:
13.1. Se você tiver dúvidas sobre as funcionalidades, planos e outros assuntos, deverá buscar os canais de atendimento da Match House para obter ajuda.
14.Declaração dos usuários:
14.1. Os Usuários declaram o seguinte:
a) Tem pleno conhecimento sobre as condições de utilização da Plataforma;
b) A Match House não possui qualquer responsabilidade sobre a conduta de Clientes, Agentes Imobiliários e terceiros, bem como não possui responsabilidade sobre qualquer negócio jurídico celebrado entre os Usuários, incluindo a operações de compra, venda, permuta ou locação de imóveis; e
c) Ao se cadastrarem na Plataforma, os Usuários concordam com todas as condições e contratam formalmente os serviços da Match House descritos neste Termos de Uso.
Este documento foi publicado em 11 de julho de 2023.
Match House Technology Ltda. (“Match House”) CNPJ: 48.492.403/0001-21 / Contato: info@matchhouse.com.br